PL 2117/2023 Modifica a Lei nº 9.954, de 06 de janeiro de 2000, que dispõe sobre a Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, e dá outras providências.
Autoria: José Guimarães (PT)
Texto oficial do resumo
Modifica a Lei nº 9.954, de 06 de janeiro de 2000, que dispõe sobre a Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, e dá outras providências.
Ainda não é lei.
Está na Câmara, a primeira etapa.
Falta: votação na Câmara, votação no Senado e sanção do presidente.
Etapas do projeto
-
Apresentado (feito)
4 fev 2009, por José Guimarães (PT)
-
Câmara dos Deputados (agora)
Está aqui desde 4 fev 2009 (há 17 anos)
4 etapas dentro da Câmara
- Arquivado e depois retomado
- Arquivado e depois retomado
- Arquivado e depois retomado
- Parecer aprovado na comissão (CCJC)
-
Senado Federal (falta)
Precisa ser aprovado pelo Senado.
2 etapas dentro do Senado
- Parecer aprovado na comissão (CDR)
- Arquivado
-
Sanção do presidente (falta)
O presidente pode aprovar ou vetar em até 15 dias úteis.
-
Virou lei (falta)
A lei é publicada no Diário Oficial depois da sanção.
-
Em vigor (falta)
A própria lei diz quando começa a valer.
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 4 out 2026.