PL 2117/2019 Institui o dia 20 de outubro como o Dia Nacional da Filantropia.

Etapas do projeto

1. Apresentado (feito)

   3 abr 2019, por Antonio Brito (PSD)

2. Câmara dos Deputados (feito)

   Etapa concluída

3. Senado Federal (feito)

   Aprovado em 15 out 2019

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.

   3 etapas dentro do Senado

   1. 3 set 2019 Parecer aprovado na comissão (CE)
   2. 15 out 2019 Aprovado no plenário
   3. 19 nov 2019 Enviado à sanção

4. Sanção do presidente (feito)

   Sancionado em 4 dez 2019, sem vetos

5. Virou lei (feito)

   Lei nº 13.925, publicada em 5 dez 2019

   Ler a lei

6. Em vigor (feito)

   Desde 5 dez 2019

   “Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.”