PL 2116/2020 Institui indenização e pensão especial para servidores da segurança pública vitimados pelo Coronavírus (Covid-19), durante a situação de Emergência em Saúde Pública de importância Nacional (ESPIN).
Autoria: Deputado Nicoletti (PSL-RR)
Texto oficial do resumo
Institui indenização e pensão especial para servidores da segurança pública vitimados pelo Coronavírus (Covid-19), durante a situação de Emergência em Saúde Pública de importância Nacional (ESPIN).
Não foi adiante.
Arquivado em 17 out 2024.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
23 abr 2020, por Deputado Nicoletti (PSL-RR)
-
Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado em 17 out 2024.
O projeto não segue adiante.
2 etapas dentro da Câmara
- Parecer aprovado na comissão (CSPCCO)
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.