PL 2114/2022 Altera a Lei nº 9.605/98, de 12 de fevereiro de 1998 para recrudescer as penas em crimes contra o meio ambiente.
Autoria: Deputado Guiga Peixoto (PSC/SP)
Texto oficial do resumo
Altera a Lei nº 9.605/98, de 12 de fevereiro de 1998 para recrudescer as penas em crimes contra o meio ambiente.
Não foi adiante.
Arquivado.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
2 ago 2022, por Deputado Guiga Peixoto (PSC/SP)
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado.
O projeto não segue adiante.
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.