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PL 2112/2021 Altera a Lei nº 14.124, de 10 de março de 2021, para determinar a inclusão, como grupo prioritário no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, de gestantes, puérperas e lactantes, bem como de crianças e adolescentes com deficiência permanente ou com comorbidades, além daquelas privadas de liberdade.

Autoria: Jean-Paul Prates (PT/RN)

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Texto oficial do resumo

Altera a Lei nº 14.124, de 10 de março de 2021, para determinar a inclusão, como grupo prioritário no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, de gestantes, puérperas e lactantes, bem como de crianças e adolescentes com deficiência permanente ou com comorbidades, além daquelas privadas de liberdade.

Já está valendo.

Lei nº 14.190, em vigor desde 30 jul 2021.

Etapas do projeto

  1. Apresentado (feito)

    9 jun 2021, por Jean-Paul Prates (PT/RN)

  2. Senado Federal (feito)

    Aprovado em 15 jun 2021

    Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.

    2 etapas dentro do Senado
    1. Aprovado no plenário
    2. Enviado à Câmara
  3. Câmara dos Deputados (feito)

    Aprovado em 8 jul 2021

    2 etapas dentro da Câmara
    1. Aprovado no plenário
    2. Enviado à sanção
  4. Sanção do presidente (feito)

    Sancionado em 29 jul 2021, sem vetos

  5. Virou lei (feito)

    Lei nº 14.190, publicada em 30 jul 2021

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  6. Em vigor (feito)

    Desde 30 jul 2021

    “Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.”

Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 4 out 2026.