PL 2112/2019 Denomina Viaduto Alcides de Freitas Assunção viaduto localizado na rodovia BR-153 no Município de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo.

Etapas do projeto

1. Apresentado (feito)

   3 abr 2019, por Baleia Rossi (MDB)

2. Câmara dos Deputados (feito)

   Etapa concluída

3. Senado Federal (feito)

   Aprovado em 25 abr 2024

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.

   3 etapas dentro do Senado

   1. 4 abr 2023 Parecer aprovado na comissão (CE)
   2. 25 abr 2024 Aprovado no plenário
   3. 9 mai 2024 Enviado à sanção

4. Sanção do presidente (feito)

   Sancionado em 28 mai 2024, sem vetos

5. Virou lei (feito)

   Lei nº 14.866, publicada em 29 mai 2024

   Ler a lei

6. Em vigor (feito)

   Desde 29 mai 2024

   “Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.”