PL 2109/2019 Confere ao Município de Sant’Ana do Livramento, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional da Ovelha.

Etapas do projeto

1. Apresentado (feito)

   3 abr 2019, por Luis Carlos Heinze (PP)

2. Câmara dos Deputados (feito)

   Etapa concluída

3. Senado Federal (feito)

   Aprovado em 12 abr 2023

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.

   3 etapas dentro do Senado

   1. 13 ago 2019 Parecer aprovado na comissão (CE)
   2. 12 abr 2023 Aprovado no plenário
   3. 18 abr 2023 Enviado à sanção

4. Sanção do presidente (feito)

   Sancionado em 5 mai 2023, sem vetos

5. Virou lei (feito)

   Lei nº 14.570, publicada em 8 mai 2023

   Ler a lei

6. Em vigor (feito)

   Desde 8 mai 2023

   “Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.”