PL 2108/2019 Dispõe sobre o fornecimento de uniforme escolar na educação básica.

Etapas do projeto

1. Apresentado (feito)

   3 abr 2019, por Goulart (PSD)

2. Câmara dos Deputados (feito)

   Etapa concluída

3. Senado Federal (feito)

   Aprovado em 1º ago 2023

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.

   4 etapas dentro do Senado

   1. 18 nov 2021 Parecer aprovado na comissão (CE)
   2. 23 mai 2023 Parecer aprovado na comissão (CAE)
   3. 1º ago 2023 Aprovado no plenário
   4. 4 ago 2023 Enviado à sanção

4. Sanção do presidente (problema)

   O presidente barrou o projeto inteiro em 24 ago 2023.

   O Congresso ainda pode derrubar o veto.

5. Virou lei (falta)

   Só se o Congresso derrubar o veto.

6. Em vigor (falta)

   A própria lei diz quando começa a valer.