PL 2107/2021 Aumenta as penas dos crimes de homicídio e lesão corporal quando praticado por padrasto, madrasta ou quem tenha relação afetiva com a mãe, pai ou responsável por criança menor de 14 anos.
Autoria: Deputado Sargento Fahur (PSD/PR)
Texto oficial do resumo
Aumenta as penas dos crimes de homicídio e lesão corporal quando praticado por padrasto, madrasta ou quem tenha relação afetiva com a mãe, pai ou responsável por criança menor de 14 anos.
Não foi adiante.
Arquivado em 14 jul 2021.
Etapas do projeto
-
Apresentado (feito)
9 jun 2021, por Deputado Sargento Fahur (PSD/PR)
-
Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado em 14 jul 2021.
O projeto não segue adiante.
1 etapa dentro da Câmara
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.