PL 2106/2021 Fica Isento do pagamento da taxa de matrícula do ENEM toda e qualquer pessoa, enquanto perdurar a pandemia do COVID 19.
Autoria: Deputado Vinicius Farah (MDB/RJ)
Texto oficial do resumo
Fica Isento do pagamento da taxa de matrícula do ENEM toda e qualquer pessoa, enquanto perdurar a pandemia do COVID 19.
Não foi adiante.
Arquivado em 19 mar 2024.
Etapas do projeto
-
Apresentado (feito)
9 jun 2021, por Deputado Vinicius Farah (MDB/RJ)
-
Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado em 19 mar 2024.
O projeto não segue adiante.
1 etapa dentro da Câmara
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.