PL 2102/2019 Estabelece critérios mínimos para a outorga do título de Capital Nacional.
Autoria: Laura Carneiro (MDB)
Texto oficial do resumo
Estabelece critérios mínimos para a outorga do título de Capital Nacional.
Já está valendo.
Lei nº 14.959, em vigor desde 5 set 2024.
Votações no plenário
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Senado Federal
Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
3 abr 2019, por Laura Carneiro (MDB)
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Câmara dos Deputados (feito)
Etapa concluída
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Senado Federal (feito)
Aprovado em 6 ago 2024
Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.
4 etapas dentro do Senado
- Parecer aprovado na comissão (CCJ)
- Parecer aprovado na comissão (CE)
- Aprovado no plenário
- Enviado à sanção
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Sanção do presidente (feito)
Sancionado em 4 set 2024, sem vetos
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Em vigor (feito)
Desde 5 set 2024
“Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.”
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.