PL 2101/2023 Altera o Código de Trânsito b b Brasileiro para prever que somente serão aplicadas multas a veículos em rodovias que apresentem sinalização e conservação adequadas.
Autoria: Deputado Eli Borges (PL/TO)
Texto oficial do resumo
Altera o Código de Trânsito b b Brasileiro para prever que somente serão aplicadas multas a veículos em rodovias que apresentem sinalização e conservação adequadas.
Não foi adiante.
Arquivado em 9 set 2024.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
24 abr 2023, por Deputado Eli Borges (PL/TO)
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado em 9 set 2024.
O projeto não segue adiante.
2 etapas dentro da Câmara
- Parecer aprovado na comissão (CVT)
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.