PL 210/2024 Dispõe sobre os princípios para uso da tecnologia de inteligência artificial no Brasil.
Autoria: Marcos do Val (PODE/ES)
Texto oficial do resumo
Dispõe sobre os princípios para uso da tecnologia de inteligência artificial no Brasil.
Não foi adiante.
Arquivado em 10 dez 2024.
Etapas do projeto
-
Apresentado (feito)
7 fev 2024, por Marcos do Val (PODE/ES)
-
Senado Federal (problema)
Arquivado em 10 dez 2024.
O projeto não segue adiante.
2 etapas dentro do Senado
- Parecer aprovado na comissão (CTIA)
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.