PL 2088/2020 Dispõe a garantia de manutenção do acesso aos serviços relativos ao Serviço Móvel Pessoal - SMP e ao Serviço de Comunicação Multimídia - SCM, enquanto perdurar a emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus, nos termos da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
Autoria: Deputado Orlando Silva (PCdoB/SP)
Texto oficial do resumo
Dispõe a garantia de manutenção do acesso aos serviços relativos ao Serviço Móvel Pessoal - SMP e ao Serviço de Comunicação Multimídia - SCM, enquanto perdurar a emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus, nos termos da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
Não foi adiante.
Arquivado em 26 jun 2024.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
22 abr 2020, por Deputado Orlando Silva (PCdoB/SP)
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado em 26 jun 2024.
O projeto não segue adiante.
2 etapas dentro da Câmara
- Arquivado e depois retomado
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.