PL 2085/2025 Altera o art. 41 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para aumentar a pena de reclusão e multa para quem praticar incêndio em áreas de preservação ambiental.
Autoria: Deputado Bebeto (PP/RJ)
Texto oficial do resumo
Altera o art. 41 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para aumentar a pena de reclusão e multa para quem praticar incêndio em áreas de preservação ambiental.
Não foi adiante.
Arquivado em 15 out 2025.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
6 mai 2025, por Deputado Bebeto (PP/RJ)
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado em 15 out 2025.
O projeto não segue adiante.
1 etapa dentro da Câmara
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 4 out 2026.