PL 2083/2020 Cria programa de atenção aos problemas de saúde mental decorrentes da pandemia de covid-19.
Autoria: Acir Gurgacz (PDT/RO)
Texto oficial do resumo
Cria programa de atenção aos problemas de saúde mental decorrentes da pandemia de covid-19.
Ainda não é lei.
Passou pelo Senado e agora está na Câmara.
Falta: votação na Câmara e sanção do presidente.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
22 abr 2020, por Acir Gurgacz (PDT/RO)
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Senado Federal (feito)
Aprovado em 7 abr 2021
2 etapas dentro do Senado
- Aprovado no plenário
- Enviado à Câmara
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Câmara dos Deputados (agora)
Está aqui desde 9 abr 2021 (há 5 anos)
Situação no site da Câmara: Pronta para pauta.
3 etapas dentro da Câmara
- Parecer aprovado na comissão (CSAUDE)
- Parecer aprovado na comissão (CFT)
- Parecer aprovado na comissão (CCJC)
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Sanção do presidente (falta)
O presidente pode aprovar ou vetar em até 15 dias úteis.
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Virou lei (falta)
A lei é publicada no Diário Oficial depois da sanção.
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Em vigor (falta)
A própria lei diz quando começa a valer.
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 4 out 2026.