PL 2075/2021 Regulamenta o inciso XII do caput do art. 212-A da Constituição Federal, para instituir o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.
Autoria: Deputado Hildo Rocha (MDB/MA)
Texto oficial do resumo
Regulamenta o inciso XII do caput do art. 212-A da Constituição Federal, para instituir o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.
Não foi adiante.
Arquivado.
Etapas do projeto
-
Apresentado (feito)
8 jun 2021, por Deputado Hildo Rocha (MDB/MA)
-
Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado.
O projeto não segue adiante.
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.