PL 207/2024 Institui o Dia Nacional do Rotaractiano.

Etapas do projeto

1. Apresentado (feito)

   7 fev 2024, por Nelsinho Trad (PSD/MS)

2. Senado Federal (feito)

   Aprovado em 14 mar 2024

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.

   4 etapas dentro do Senado

   1. 5 mar 2024 Parecer aprovado na comissão (CE)
   2. 14 mar 2024 Aprovado no plenário
   3. 21 mar 2024 Enviado à Câmara
   4. 7 jul 2026 Enviado à sanção

3. Câmara dos Deputados (feito)

   Etapa concluída

   2 etapas dentro da Câmara

   1. 7 mai 2025 Parecer aprovado na comissão (CCULT)
   2. 28 abr 2026 Parecer aprovado na comissão (CCJC)

4. Sanção do presidente (feito)

   Sancionado em 23 jul 2026, sem vetos

5. Virou lei (feito)

   Lei nº 15.477, publicada em 24 jul 2026

   Ler a lei

6. Em vigor (feito)

   Desde 24 jul 2026

   “Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.”