PL 2066/2019 Altera a Lei 9.504 de 30 de setembro de 1997 que estabele normas para as eleições, acrescentando o artigo 9ºA.
Autoria: Deputado Joseildo Ramos (PT-BA)
Texto oficial do resumo
Altera a Lei 9.504 de 30 de setembro de 1997 que estabele normas para as eleições, acrescentando o artigo 9ºA.
Não foi adiante.
Arquivado.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
4 abr 2019, por Deputado Joseildo Ramos (PT-BA)
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado.
O projeto não segue adiante.
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.