PL 2053/2022 Institui o Dia Nacional das Tradições das Raízes de Matrizes Africanas e Nações do Candomblé.

Etapas do projeto

1. Apresentado (feito)

   5 nov 2015

2. Câmara dos Deputados (feito)

   Aprovado em 21 dez 2022

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada deputado.

   3 etapas dentro da Câmara

   1. 7 dez 2022 Parecer aprovado na comissão (CCULT)
   2. 21 dez 2022 Aprovado no plenário
   3. 21 dez 2022 Enviado à sanção

3. Senado Federal (feito)

   Etapa concluída

4. Sanção do presidente (feito)

   Sancionado em 5 jan 2023, sem vetos

5. Virou lei (feito)

   Lei nº 14.519, publicada em 6 jan 2023

6. Em vigor (agora)

   Não temos o texto da lei para saber quando ela começa a valer.