PL 2046/2019 Altera a Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006, para possibilitar que a dedução do imposto de renda devido pela pessoa jurídica possa ser utilizada não só pela que é tributada com base no lucro real.
Autoria: Deputada Renata Abreu (PODE-SP)
Texto oficial do resumo
Altera a Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006, para possibilitar que a dedução do imposto de renda devido pela pessoa jurídica possa ser utilizada não só pela que é tributada com base no lucro real.
Não foi adiante.
Arquivado em 7 abr 2022.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
3 abr 2019, por Deputada Renata Abreu (PODE-SP)
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado em 7 abr 2022.
O projeto não segue adiante.
1 etapa dentro da Câmara
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.