PL 2034/2022 Altera o art. 226 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal para prever o aumento de pena para os casos de crime contra a dignidade sexual praticado com abuso de confiança.
Autoria: Soraya Thronicke (UNIÃO/MS)
Texto oficial do resumo
Altera o art. 226 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal para prever o aumento de pena para os casos de crime contra a dignidade sexual praticado com abuso de confiança.
Não foi adiante.
Arquivado em 29 out 2024.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
13 jul 2022, por Soraya Thronicke (UNIÃO/MS)
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Senado Federal (problema)
Arquivado em 29 out 2024.
O projeto não segue adiante.
1 etapa dentro do Senado
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.