PL 2033/2022 Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos privados de assistência à saúde, para estabelecer hipóteses de cobertura de exames ou tratamentos de saúde que não estão incluídos no rol de procedimentos e eventos em saúde suplementar.
Autoria: Cezinha de Madureira (PSD)
Texto oficial do resumo
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos privados de assistência à saúde, para estabelecer hipóteses de cobertura de exames ou tratamentos de saúde que não estão incluídos no rol de procedimentos e eventos em saúde suplementar.
Já está valendo.
Lei nº 14.454, em vigor desde 22 set 2022.
Votações no plenário
-
Câmara dos Deputados
Votação simbólica: não há registro do voto de cada deputado.
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Senado Federal
Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
13 jul 2022, por Cezinha de Madureira (PSD)
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Câmara dos Deputados (feito)
Aprovado em 3 ago 2022
Votação simbólica: não há registro do voto de cada deputado.
2 etapas dentro da Câmara
- Enviado ao Senado
- Aprovado no plenário
-
Senado Federal (feito)
Aprovado em 29 ago 2022
Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.
2 etapas dentro do Senado
- Aprovado no plenário
- Enviado à sanção
-
Sanção do presidente (feito)
Sancionado em 21 set 2022, sem vetos
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Em vigor (feito)
Desde 22 set 2022
“Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.”
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 4 out 2026.