PL 2033/2021 Altera o Decreto-Lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tornar qualificado o crime de homicídio praticado por pais, padrastos, mães e madrastas contra filhos(a) ou enteados(as).
Autoria: Deputado Dagoberto Nogueira (PDT/MS)
Texto oficial do resumo
Altera o Decreto-Lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tornar qualificado o crime de homicídio praticado por pais, padrastos, mães e madrastas contra filhos(a) ou enteados(as).
Não foi adiante.
Arquivado em 14 jul 2021.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
2 jun 2021, por Deputado Dagoberto Nogueira (PDT/MS)
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado em 14 jul 2021.
O projeto não segue adiante.
1 etapa dentro da Câmara
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.