PL 2029/2021 Altera o Marco Civil da Internet, para proibição de cobrança para acesso a notícias de caráter público.
Autoria: Deputado Bosco Costa (PL/SE)
Texto oficial do resumo
Altera o Marco Civil da Internet, para proibição de cobrança para acesso a notícias de caráter público.
Não foi adiante.
Arquivado em 1º dez 2021.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
1º jun 2021, por Deputado Bosco Costa (PL/SE)
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado em 1º dez 2021.
O projeto não segue adiante.
2 etapas dentro da Câmara
- Parecer aprovado na comissão (CCTI)
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.