PL 2028/2022 Altera a Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002, Código Civil, para tornar obrigatória a realização de aconselhamento genético para a habilitação ao casamento.
Autoria: Deputado Valtenir Pereira (MDB/MT)
Texto oficial do resumo
Altera a Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002, Código Civil, para tornar obrigatória a realização de aconselhamento genético para a habilitação ao casamento.
Não foi adiante.
Arquivado em 18 nov 2024.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
13 jul 2022, por Deputado Valtenir Pereira (MDB/MT)
-
Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado em 18 nov 2024.
O projeto não segue adiante.
2 etapas dentro da Câmara
- Parecer aprovado na comissão (CSAUDE)
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.