PL 2028/2020 Destina 80% (oitenta por cento) dos valores referentes ao produto ou proveito decorrente da prática de crime de tráfico ilícito de drogas ou de lavagem de dinheiro, apreendidos ou recuperados no Brasil ou no exterior, para ações de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19).
Autoria: Confúcio Moura (MDB/RO)
Texto oficial do resumo
Destina 80% (oitenta por cento) dos valores referentes ao produto ou proveito decorrente da prática de crime de tráfico ilícito de drogas ou de lavagem de dinheiro, apreendidos ou recuperados no Brasil ou no exterior, para ações de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19).
Não foi adiante.
Arquivado em 15 mai 2024.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
20 abr 2020, por Confúcio Moura (MDB/RO)
-
Senado Federal (problema)
Arquivado em 15 mai 2024.
O projeto não segue adiante.
3 etapas dentro do Senado
- Parecer aprovado na comissão (CSP)
- Parecer aprovado na comissão (CAS)
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.