PL 2023/2019 Altera a Lei nº 9.474, de 22 de julho de 1997, para isentar os refugiados do pagamento de taxa de revalidação de diplomas de graduação e reconhecimento de diplomas de mestrado e doutorado nas universidades públicas.
Autoria: Flávio Arns (REDE/PR)
Texto oficial do resumo
Altera a Lei nº 9.474, de 22 de julho de 1997, para isentar os refugiados do pagamento de taxa de revalidação de diplomas de graduação e reconhecimento de diplomas de mestrado e doutorado nas universidades públicas.
Não foi adiante.
Arquivado em 23 abr 2019.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
3 abr 2019, por Flávio Arns (REDE/PR)
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Senado Federal (problema)
Arquivado em 23 abr 2019.
O projeto não segue adiante.
1 etapa dentro do Senado
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.