PL 2020/2021 Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para dispor sobre a redução da rota crítica enfrentada pela mulher vítima de violência doméstica e familiar.
Autoria: Deputado Altineu Côrtes (PL/RJ)
Texto oficial do resumo
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para dispor sobre a redução da rota crítica enfrentada pela mulher vítima de violência doméstica e familiar.
Não foi adiante.
Arquivado em 29 nov 2022.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
1º jun 2021, por Deputado Altineu Côrtes (PL/RJ)
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado em 29 nov 2022.
O projeto não segue adiante.
1 etapa dentro da Câmara
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.