PL 2020/2020 Dispõe sobre a realização do Exame Nacional do Ensino Médio, Edição 2020, em suas versões impressa e digital, para estabelecer que o Enem não poderá ser aplicado antes do término do ano letivo pelas escolas públicas que ofertam ensino médio.
Autoria: Jean-Paul Prates (PT/RN), Paulo Paim (PT/RS)
Texto oficial do resumo
Dispõe sobre a realização do Exame Nacional do Ensino Médio, Edição 2020, em suas versões impressa e digital, para estabelecer que o Enem não poderá ser aplicado antes do término do ano letivo pelas escolas públicas que ofertam ensino médio.
Não foi adiante.
Arquivado em 19 mai 2020.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
20 abr 2020, por Jean-Paul Prates (PT/RN), Paulo Paim (PT/RS)
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Senado Federal (problema)
Arquivado em 19 mai 2020.
O projeto não segue adiante.
1 etapa dentro do Senado
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.