PL 2019/2022 Regulamenta a profissão de agente de coleta, limpeza e conservação das vias públicas.
Autoria: Deputado Laercio Oliveira (PP/SE)
Texto oficial do resumo
Regulamenta a profissão de agente de coleta, limpeza e conservação das vias públicas.
Não foi adiante.
Arquivado em 16 dez 2025.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
13 jul 2022, por Deputado Laercio Oliveira (PP/SE)
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado em 16 dez 2025.
O projeto não segue adiante.
1 etapa dentro da Câmara
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.