PL 2017/2023 Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012 (Lei de Cotas para o Ensino Superior), para estabelecer a prevalência das interpretações que conduzam à ampliação do universo de vagas às quais candidatos cotistas concorram; e dá outras providências.
Autoria: Rogério Carvalho (PT/SE)
Texto oficial do resumo
Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012 (Lei de Cotas para o Ensino Superior), para estabelecer a prevalência das interpretações que conduzam à ampliação do universo de vagas às quais candidatos cotistas concorram; e dá outras providências.
Não foi adiante.
Arquivado em 9 set 2024.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
19 abr 2023, por Rogério Carvalho (PT/SE)
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Senado Federal (problema)
Arquivado em 9 set 2024.
O projeto não segue adiante.
3 etapas dentro do Senado
- Parecer aprovado na comissão (CDH)
- Parecer aprovado na comissão (CE)
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.