PL 2015/2020 Altera o Decreto o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 para duplicar as penas de crimes contra a administração pública quando estes forem praticados por ocasião de calamidade púbica.
Autoria: Deputado Pastor Sargento Isidório (AVANTE/BA)
Texto oficial do resumo
Altera o Decreto o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 para duplicar as penas de crimes contra a administração pública quando estes forem praticados por ocasião de calamidade púbica.
Não foi adiante.
Arquivado em 1º set 2020.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
17 abr 2020, por Deputado Pastor Sargento Isidório (AVANTE/BA)
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado em 1º set 2020.
O projeto não segue adiante.
1 etapa dentro da Câmara
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.