PL 2014/2025 Institui a Semana Nacional do Esporte.

Etapas do projeto

1. Apresentado (feito)

   30 abr 2025, por Laura Carneiro (PSD)

2. Câmara dos Deputados (feito)

   Etapa concluída

   2 etapas dentro da Câmara

   1. 10 set 2025 Parecer aprovado na comissão (CCULT)
   2. 12 nov 2025 Parecer aprovado na comissão (CCJC)

3. Senado Federal (feito)

   Aprovado em 19 mar 2026

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.

   2 etapas dentro do Senado

   1. 19 mar 2026 Aprovado no plenário
   2. 20 mar 2026 Enviado à sanção

4. Sanção do presidente (feito)

   Sancionado em 10 abr 2026, sem vetos

5. Virou lei (feito)

   Lei nº 15.386, publicada em 13 abr 2026

   Ler a lei

6. Em vigor (feito)

   Desde 13 abr 2026

   “Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.”