PL 2013/2020 Estabelece medidas emergenciais de proteção à mulher vítima de violência doméstica durante a emergência de saúde pública decorrente da pandemia do coronavírus.
Autoria: Deputada Alice Portugal (PCdoB/BA)
Texto oficial do resumo
Estabelece medidas emergenciais de proteção à mulher vítima de violência doméstica durante a emergência de saúde pública decorrente da pandemia do coronavírus.
Não foi adiante.
Arquivado em 9 jul 2020.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
17 abr 2020, por Deputada Alice Portugal (PCdoB/BA)
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado em 9 jul 2020.
O projeto não segue adiante.
1 etapa dentro da Câmara
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.