PL 2008/2022 Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para garantir à mulher o direito à presença de acompanhante durante o trabalho de parto, parto, pós-parto imediato, consultas, exames, cirurgias ou qualquer outro procedimento de saúde.
Autoria: Deputado Rafael Motta (PSB/RN)
Texto oficial do resumo
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para garantir à mulher o direito à presença de acompanhante durante o trabalho de parto, parto, pós-parto imediato, consultas, exames, cirurgias ou qualquer outro procedimento de saúde.
Não foi adiante.
Arquivado em 7 mar 2023.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
13 jul 2022, por Deputado Rafael Motta (PSB/RN)
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado em 7 mar 2023.
O projeto não segue adiante.
1 etapa dentro da Câmara
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.