PL 2008/2020 Amplia até o limite de 42% o desconto de crédito consignado em folha de pagamento ou na remuneração do trabalhador enquanto persistir a emergência de saúde pública de importância internacional em decorrência da Infecção Humana pelo coronavírus (COVID19).
Autoria: Deputada Clarissa Garotinho (PROS/RJ)
Texto oficial do resumo
Amplia até o limite de 42% o desconto de crédito consignado em folha de pagamento ou na remuneração do trabalhador enquanto persistir a emergência de saúde pública de importância internacional em decorrência da Infecção Humana pelo coronavírus (COVID19).
Não foi adiante.
Arquivado em 7 jun 2023.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
17 abr 2020, por Deputada Clarissa Garotinho (PROS/RJ)
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado em 7 jun 2023.
O projeto não segue adiante.
1 etapa dentro da Câmara
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.