PL 2005/2020 Insere dispositivos na Lei nº 13.979 de 06 e fevereiro de 2020 para vedar a supressão, ainda que temporária, de adicionais ao salário de funcionários públicos que percam a condição em função do teletrabalho.
Autoria: Deputados Rubens Otoni (PT-GO) e outros
Texto oficial do resumo
Insere dispositivos na Lei nº 13.979 de 06 e fevereiro de 2020 para vedar a supressão, ainda que temporária, de adicionais ao salário de funcionários públicos que percam a condição em função do teletrabalho.
Não foi adiante.
Arquivado.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
17 abr 2020, por Deputados Rubens Otoni (PT-GO) e outros
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado.
O projeto não segue adiante.
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.