PL 2004/2024 Altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Provimento Efetivo dos/as Servidores/as da Defensoria Pública da União; fixa o valor de suas remunerações; e dá outras providências.
Autoria: Defensoria Pública da União
Texto oficial do resumo
Altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Provimento Efetivo dos/as Servidores/as da Defensoria Pública da União; fixa o valor de suas remunerações; e dá outras providências.
Já está valendo.
Lei nº 15.372, em vigor desde 1º jul 2026.
Votações no plenário
-
Senado Federal
Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.
Etapas do projeto
-
Apresentado (feito)
22 mai 2024, por Defensoria Pública da União
-
Câmara dos Deputados (feito)
Etapa concluída
3 etapas dentro da Câmara
- Parecer aprovado na comissão (CASP)
- Parecer aprovado na comissão (CFT)
- Parecer aprovado na comissão (CCJC)
-
Senado Federal (feito)
Aprovado em 18 mar 2026
Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.
2 etapas dentro do Senado
- Aprovado no plenário
- Enviado à sanção
-
Sanção do presidente (feito)
Sancionado em 1º abr 2026, sem vetos
-
Em vigor (feito)
Desde 1º jul 2026
“Esta Lei entra em vigor em 1º de julho de 2026.”
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 4 out 2026.