PL 2002/2024 Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para aumentar o limite de pontos necessários para a suspensão do direito de dirigir do condutor que exerce atividade remunerada ao veículo.
Autoria: Deputada Carla Zambelli (PL/SP)
Texto oficial do resumo
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para aumentar o limite de pontos necessários para a suspensão do direito de dirigir do condutor que exerce atividade remunerada ao veículo.
Não foi adiante.
Arquivado em 4 set 2025.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
22 mai 2024, por Deputada Carla Zambelli (PL/SP)
-
Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado em 4 set 2025.
O projeto não segue adiante.
2 etapas dentro da Câmara
- Parecer aprovado na comissão (CVT)
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.