PL 20/2019 Acrescenta dispositivo à Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, para proibir o uso do método de alteamento a montante na instalação de barragem destinada à acumulação ou à disposição final ou temporária de rejeitos ou resíduos de mineração.
Autoria: Deputados Weliton Prado (PROS-MG) e outros
Texto oficial do resumo
Acrescenta dispositivo à Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, para proibir o uso do método de alteamento a montante na instalação de barragem destinada à acumulação ou à disposição final ou temporária de rejeitos ou resíduos de mineração.
Não foi adiante.
Arquivado em 8 jun 2022.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
4 fev 2019, por Deputados Weliton Prado (PROS-MG) e outros
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado em 8 jun 2022.
O projeto não segue adiante.
1 etapa dentro da Câmara
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.