PL 1998/2020 Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para autorizar e disciplinar a prática da telessaúde em todo o território nacional, e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015; e revoga a Lei nº 13.989, de 15 de abril de 2020.

Etapas do projeto

1. Apresentado (feito)

   17 abr 2020, por Adriana Ventura (NOVO)

2. Câmara dos Deputados (feito)

   Aprovado em 27 abr 2022

   300 a favor, 83 contra, 2 abstenções

   Ver como cada deputado votou

   2 etapas dentro da Câmara

   1. 27 abr 2022 Aprovado no plenário
   2. 27 abr 2022 Enviado ao Senado

3. Senado Federal (feito)

   Aprovado em 29 nov 2022, com mudanças no texto

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.

   4 etapas dentro do Senado

   1. 5 jul 2022 Parecer aprovado na comissão (CAS)
   2. 14 jul 2022 Parecer aprovado na comissão (CAS)
   3. 29 nov 2022 Aprovado no plenário
   4. 7 dez 2022 Devolvido à Câmara, com mudanças

4. Volta à Câmara dos Deputados (feito)

   Aprovado e enviado à sanção em 13 dez 2022

   2 etapas dentro da Câmara

   1. 13 dez 2022 Rejeitado no plenário
   2. 13 dez 2022 Enviado à sanção

5. Sanção do presidente (feito)

   Sancionado em 27 dez 2022, sem vetos

6. Virou lei (feito)

   Lei nº 14.510, publicada em 28 dez 2022

   Ler a lei

7. Em vigor (feito)

   Desde 28 dez 2022

   “Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.”