PL 1995/2023 Dispõe sobre a concessão de horário especial para os servidores em estágio probatório, nos casos que especifica.
Autoria: Deputado Murillo Gouvea (UNIÃO/RJ)
Texto oficial do resumo
Dispõe sobre a concessão de horário especial para os servidores em estágio probatório, nos casos que especifica.
Não foi adiante.
Arquivado.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
19 abr 2023, por Deputado Murillo Gouvea (UNIÃO/RJ)
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado.
O projeto não segue adiante.
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.