PL 1992/2022 Dispõe sobre a validade da carteira profissional de Técnico em Agente Comunitário de Saúde como identificação civil.
Autoria: Deputado Marreca Filho (PATRIOTA/MA)
Texto oficial do resumo
Dispõe sobre a validade da carteira profissional de Técnico em Agente Comunitário de Saúde como identificação civil.
Não foi adiante.
Arquivado.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
12 jul 2022, por Deputado Marreca Filho (PATRIOTA/MA)
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado.
O projeto não segue adiante.
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.