PL 1990/2024 Institui a Política Nacional para Recuperação da Vegetação da Caatinga e cria o Programa Nacional para a Recuperação da Vegetação da Caatinga.

Etapas do projeto

1. Apresentado (feito)

   22 mai 2024, por Janaína Farias (PT/CE)

2. Senado Federal (feito)

   Aprovado em 20 dez 2024

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.

   5 etapas dentro do Senado

   1. 20 dez 2024 Aprovado no plenário
   2. 26 dez 2024 Enviado à Câmara
   3. 12 mai 2026 Parecer aprovado na comissão (CMA)
   4. 19 mai 2026 Rejeitado no plenário
   5. 22 mai 2026 Enviado à sanção

3. Câmara dos Deputados (feito)

   Etapa concluída

   2 etapas dentro da Câmara

   1. 11 jun 2025 Parecer aprovado na comissão (CMADS)
   2. 3 set 2025 Parecer aprovado na comissão (CCJC)

4. Sanção do presidente (feito)

   Sancionado em 10 jun 2026, sem vetos

5. Virou lei (feito)

   Lei nº 15.430, publicada em 11 jun 2026

   Ler a lei

6. Em vigor (feito)

   Desde 11 jun 2026

   “Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.”