PL 199/2020 Altera a Lei nº 12.468, de 26 de agosto de 2011, para dispor sobre a realização de viagens intermunicipais e sobre o compartilhamento de viagens em veículos do serviço de táxi.
Autoria: Deputado Marx Beltrão (PSD-AL)
Texto oficial do resumo
Altera a Lei nº 12.468, de 26 de agosto de 2011, para dispor sobre a realização de viagens intermunicipais e sobre o compartilhamento de viagens em veículos do serviço de táxi.
Não foi adiante.
Arquivado em 16 jun 2025.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
6 fev 2020, por Deputado Marx Beltrão (PSD-AL)
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado em 16 jun 2025.
O projeto não segue adiante.
1 etapa dentro da Câmara
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.