PL 1989/2020 Altera a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a autorização para desconto de prestação em folha de pagamento para dispor sobre a suspensão do pagamento de parcelas de empréstimos consignados em folha de pagamento enquanto durar o estado de calamidade pública e dá outras providências.
Autoria: Deputada Rejane Dias (PT/PI)
Texto oficial do resumo
Altera a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a autorização para desconto de prestação em folha de pagamento para dispor sobre a suspensão do pagamento de parcelas de empréstimos consignados em folha de pagamento enquanto durar o estado de calamidade pública e dá outras providências.
Não foi adiante.
Arquivado em 24 out 2023.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
17 abr 2020, por Deputada Rejane Dias (PT/PI)
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado em 24 out 2023.
O projeto não segue adiante.
1 etapa dentro da Câmara
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.