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PL 1984/2021 Denomina Ponte da Integração Jaime Lerner o trecho brasileiro da ponte sobre o Rio Paraná entre Foz do Iguaçu e Presidente Franco, na divisa da República Federativa do Brasil com a República do Paraguai.

Autoria: Roman (PATRIOTA)

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Texto oficial do resumo

Denomina Ponte da Integração Jaime Lerner o trecho brasileiro da ponte sobre o Rio Paraná entre Foz do Iguaçu e Presidente Franco, na divisa da República Federativa do Brasil com a República do Paraguai.

Já está valendo.

Lei nº 14.380, em vigor desde 23 jun 2022.

Etapas do projeto

  1. Apresentado (feito)

    27 mai 2021, por Roman (PATRIOTA)

  2. Câmara dos Deputados (feito)

    Aprovado em 19 ago 2021

    Votação simbólica: não há registro do voto de cada deputado.

    2 etapas dentro da Câmara
    1. Enviado ao Senado
    2. Aprovado no plenário
  3. Senado Federal (feito)

    Aprovado em 25 mai 2022, com mudanças no texto

    Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.

    3 etapas dentro do Senado
    1. Parecer aprovado na comissão (CE)
    2. Aprovado no plenário
    3. Devolvido à Câmara, com mudanças
  4. Volta à Câmara dos Deputados (feito)

    Aprovado em 2 jun 2022

    Votação simbólica: não há registro do voto de cada deputado.

    2 etapas dentro da Câmara
    1. Aprovado no plenário
    2. Enviado à sanção
  5. Sanção do presidente (feito)

    Sancionado em 22 jun 2022, sem vetos

  6. Virou lei (feito)

    Lei nº 14.380, publicada em 23 jun 2022

    Ler a lei

  7. Em vigor (feito)

    Desde 23 jun 2022

    “Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.”

Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 4 out 2026.