PL 1983/2022 Institui causa de aumento de pena do crime de estupro de vulnerável quando praticado por profissional de saúde contra vítima sob seu atendimento ou cuidados.
Autoria: Deputado Carlos Jordy (PL/RJ)
Texto oficial do resumo
Institui causa de aumento de pena do crime de estupro de vulnerável quando praticado por profissional de saúde contra vítima sob seu atendimento ou cuidados.
Não foi adiante.
Arquivado.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
12 jul 2022, por Deputado Carlos Jordy (PL/RJ)
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado.
O projeto não segue adiante.
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.