PL 1979/2025 Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para revogar a autorização de desconto de benefícios previdenciários de mensalidades de associações e demais entidades de aposentados legalmente reconhecidas, ainda que autorizadas por seus filiados.
Autoria: Deputados Josenildo (PDT/AP) e Afonso Motta PDT
Texto oficial do resumo
Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para revogar a autorização de desconto de benefícios previdenciários de mensalidades de associações e demais entidades de aposentados legalmente reconhecidas, ainda que autorizadas por seus filiados.
Não foi adiante.
Arquivado.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
29 abr 2025, por Deputados Josenildo (PDT/AP) e Afonso Motta PDT
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado.
O projeto não segue adiante.
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 4 out 2026.